A FAME – Fábrica de Aparelhos e Material Elétrico Ltda. (FAME), CNPJ nº 60.620.366.0001-95, reconhece a importância da privacidade de dados pessoais e, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, torna pública a Política de Privacidade, de modo a reafirmar o compromisso com os USUÁRIOS, buscando sempre a segurança e a transparência no tratamento dos dados que lhe são confiados.
1. DEFINIÇÕES:
Para fins de entendimento desta Política de Privacidade, consideram-se as seguintes definições:
1.1. Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
1.2. Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
1.3. Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
1.4. LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018);
1.5. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
1.6. Usuário(s): pessoa(s) física(s), consumidor ou contratado, cujos dados são tratados pela FAME Fábrica de Materiais Elétricos.
2. SOBRE A COLETA DE DADOS PESSOAIS
A FAME realiza a coleta de informações com propósitos legítimos, específicos e previamente informados. Os dados solicitados são apenas aqueles necessários para a finalidade determinada, sobre os quais o USUÁRIO tem o livre acesso.
Ao entrar em contato pelos nossos canais de atendimento será preciso informar nome, e-mail, telefone, cidade e estado. Tais dados permitem identificar o USUÁRIO, titular dos dados, e retornar qualquer dúvida ou pedido requerido.
Em relação aos seus contratados, a FAME também segue as normas de privacidade desde a coleta dos dados, seguindo sempre o que é determinado na legislação e com obediência aos requisitos de obtenção de consentimento quando necessário.
Neste sentido, os USUÁRIOS serão informados a respeito dos dados coletados e sobre as consequências da ausência de qualquer deles, sobretudo quando afetar a finalidade
determinada.
A FAME recebe e armazena dados automaticamente por meio de cookies, (pequenos arquivos de texto que podem ser enviados e registrados no seu computador com as mais variadas funções). Para conhecer os cookies presentes no site FAME, clique no ícone do cadeado, disponível ao lado esquerdo da página, e exerça a sua preferência a respeito de quais deles podem permanecer ativos.
3. SOBRE A FINALIDADE PARA O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS
A FAME utiliza as informações coletadas para os seguintes propósitos:
3.1. Manter atualizados os cadastros dos usuários para fins de contato telefônico, por correio eletrônico, mala direta ou outros meios de comunicação;
3.2. Responder às dúvidas e solicitações de seus USUÁRIOS.
3.3. Comunicar-se com os USUÁRIOS, com o objetivo de transmitir informações sobre a empresa.
3.4. Aperfeiçoar a usabilidade e a experiência interativa durante a navegação do USUÁRIO no SITE FAME;
3.5. Elaborar estatísticas gerais, sem que haja identificação dos usuários, a partir da anonimização dos dados pessoais envolvidos. A coleta e armazenamento dos dados dos usuários têm como finalidade a prestação dos nossos serviços e a prática dos atos necessários e decorrentes deles. Ainda, os dados poderão ser utilizados com a finalidade de realizar análises estatísticas relativas ao uso dos nossos sites. Estas estatísticas são utilizadas para melhor servir nossos clientes.
Eventual mudança de finalidade quanto ao tratamento dos dados pessoais será previamente informada ao USUÁRIO, com a devida obtenção do seu consentimento, para os casos assim determinados pela lei.
O SITE FAME poderá possibilitar acesso a links de terceiros. Desta forma, recomendamos aos USUÁRIOS que, ao serem redirecionados para sites externos, consultem sempre as respectivas Políticas de Privacidade antes de fornecer seus dados ou informações.
4. ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Os dados coletados e os registros de atividades do USUÁRIO são hospedados em servidor próprio de internet da FAME em ambiente seguro e controlado.
Eventual armazenamento de dados em servidores de terceiros será permitido após o compromisso de observância à Lei de Proteção de Dados e da manutenção de, no mínimo, os mesmos padrões de controle e segurança adotados pela FAME.
Os prazos de armazenamento obedecerão àqueles determinados em legislação nacional e em políticas internas da FAME.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A FAME não compartilha dados dos USUÁRIOS para fora dos limites e propósitos previamente estabelecidos.
Neste sentido, haverá o compartilhamento de dados com órgãos e entidades públicas para o cumprimento da legislação aplicável, determinação de autoridades judiciais ou exercício regular de representação em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Para os casos em que o USUÁRIO requerer que os seus próprios dados sejam acessados por terceiros, a autorização será dada por expresso, sempre com a confirmação da identidade dos envolvidos.
6. COMO SÃO EXERCIDOS OS SEUS DIREITOS
O USUÁRIO tem o direito de obter informações sobre todos os seus dados pessoais armazenados. Qualquer requerimento somente será atendido quando realizado pelo contato estabelecido pela FAME (privacidade@fame.com.br) ou por formulário disponível exclusivamente na sede da FAME.
O USUÁRIO poderá requerer o atendimento aos seguintes direitos:
6.1. Confirmar a existência de tratamento dos seus dados pessoais pela FAME;
6.2. Ter acesso aos seus próprios dados pessoais;
6.3. Requerer a correção de dados que estejam incompletos;
6.4. Requerer a atualização dos dados tratados pela FAME;
6.5. Requerer a anonimização dos dados quando a atividade de tratamento permitir;
6.6. Requerer o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou em descompasso com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
6.7. Requerer a eliminação de dados tratados a partir do consentimento;
6.8. Requerer a revogação do consentimento anteriormente manifestado;
6.9. Requerer informações a respeito das consequências da retirada do consentimento;
6.10. Solicitar informações sobre o compartilhamento de dados com entidades públicas ou privadas;
A FAME responderá no menor prazo possível e dentro do seu horário de funcionamento em dias úteis ao requerimento estabelecido no item 6.1.. Os demais direitos serão atendidos no prazo de 15 (quinze) dias a partir do primeiro dia útil do recebimento da solicitação.
Visando confirmar a identidade do USUÁRIO solicitante, a FAME se reserva o direito de coletar outros dados.
7. PARA FINS DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, DEVEM SER OBSERVADAS AS SEGUINTES CONSIDERAÇÕES
É de responsabilidade do USUÁRIO a guarda de sua senha e de seu login de acesso ao SITE FAME. Não é adequada a utilização de senhas óbvias, como datas especiais, nomes ou sequências numéricas. Caso o USUÁRIO tome conhecimento ou apenas suspeite que sua senha foi descoberta, ele deverá alterá-la imediatamente em sua página de cadastro.
A veracidade e a exatidão dos dados fornecidos no SITE FAME são de inteira responsabilidade do USUÁRIO. A FAME – Fábrica de Aparelhos e Material Elétrico Ltda. não assume qualquer responsabilidade pela inexatidão dos dados pessoais informados pelo USUÁRIO neste site.
A FAME não envia qualquer e-mail ou entra em contato telefônico ou WhatsApp sem a devida interação do USUÁRIO.
Não solicitamos senha, dados de cartão de credito ou dados bancários dos USUÁRIOS por e-mail, telefone ou mensagens. Portanto, se você receber qualquer contato com este tipo de abordagem e conteúdo, não responda, desconsidere-o e se possível encaminhe o mesmo para o nosso endereço de e-mail ao final dessa Política. A FAME está atenta ao combate à fraude eletrônica e conta com a conscientização de seus clientes e USUÁRIOS para a prática da navegação segura na Internet.
A FAME – Fábrica de Aparelhos e Material Elétrico Ltda. não entra em contato nem solicita dados de crianças e adolescentes.
Ao tomar conhecimento de alguma promoção realizada pela FAME, consulte o site oficial para verificar a veracidade da mesma. Caso a informação seja equivocada, desconsidere-a e avise-nos para que possamos tomar as medidas cabíveis.
8. DÚVIDAS E REQUERIMENTOS – CONTATO
Para o exercício de seus direitos na condição de titular de dados pessoais, bem como para o esclarecimento de qualquer dúvida a respeito do tratamento dos seus dados pessoais ou dos termos desta Política de Privacidade, entre em contato através dos seguintes canais:
Endereço para Correspondência: Rua Cajurú, nº 746, Bairro Belenzinho, São Paulo-SP. CEP: 03057-900.
Encarregado de dados: Luís Cláudio Petrongari
Endereço eletrônico: privacidade@fame.com.br
Formulário impresso exclusivamente na sede da FAME, no endereço acima.
Qualquer solicitação enviada fora desses canais, ou com destinatário incorreto, será descartada de imediato.
9. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O desenvolvimento e o avanço tecnológico trazem a necessidade e a obrigatoriedade de ajustarmos periodicamente nossas regras de proteção de dados, de forma a implantarmos mudanças a qualquer momento com o objetivo de garantir os direitos dos USUÁRIOS e atender à legislação vigente.
Desta forma, a FAME se reserva o direito de atualizar periodicamente esta Política de Privacidade. Portanto, recomendamos que você a visite de tempos em tempos para permanecer informado sobre como os seus dados pessoais são tratados.
Última versão: 06 de junho de 2023